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Dossiê contendo: termo de entrega de decreto de naturalização, cópia de circular, minuta de termo de compromisso de naturalização, portaria, cópia de ofício, pedido de naturalização; tratando de assuntos relacionados com a situação dos estrangeiro...
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Correspondência enviada pela CDN ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, tratando de requerimentos relacionados a solicitações de benefícios dos acusados sob custódia.
Livro de Atestados e Procedimentos Administrativos
Parte deCasa de Detenção de Niterói
Livro designado para o registro dos atestados referentes aos detentos da CDN; tratando de assuntos, tais como: relatar o bom comportamento dos presos, sua condição de sustentabilidade vinculada a dependência dos cofres públicos do estado, a devolu...